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A sanção da lei e o uso que o Estado já vem fazendo do software livre estarão entre os temas abordados pelo secretário especial para Assuntos Estratégicos, Nizan Pereira, durante a reunião do secretariado marcada para a próxima segunda-feira no Museu Oscar Niemeyer.
"O Paraná demonstra, de forma objetiva, sua definição por esta forma de software, que é a grande revolução na informática. Até aqui, o Paraná já economizou mais de R$ 2 milhões em função da opção pelo software livre e, até o final do ano, deverá chegar aos R$ 3 milhões. São recursos que podem ser investidos em projetos de inclusão social e digital e que ficam no Brasil", avaliou Nizan Pereira.

A opção preferencial por programas com código-fonte aberto é um dos itens do programa de Roberto Requião quando candidato ao governo do Estado. A administração federal também está investindo, por meio de uma política nacional, na disseminação dos programas abertos. "O governador Requião está sensível a uma percepção mundial de que o momento é de disciplinar com mecanismos legais para reduzir a exclusão digital. O software livre tem esta função", destacou o autor da lei, deputado Edson Praczyk.

Desde o início do ano, a Secretaria Especial para Assuntos Estratégicos, em parceria com a Celepar – Companhia Paranaense de Informática - vem realizando a transição para o software livre. Essa categoria é isenta do pagamento de royalties de licenciamento para uso. Além disso, os usuários e pesquisadores podem copiar, executar e alterar os programas, que têm código-fonte aberto. Nos softwares proprietários, os códigos-fonte são fechados e a marca detém os direitos de uso do produto, cedidos sob pagamento. Muitas secretarias de Estado já adotaram o software livre, reduzindo significativamente seus gastos com informática.

"A lei que determina que a administração direta e indireta do poder executivo do Paraná, compre preferencialmente software livre é um grande incentivo à comunidade de analistas e desenvolvedores locais, e pode ser adotada em outros poderes como no Judiciário e no Legislativo das três esferas da União. Junto com o Cosit (Conselho Estadual de Sistemas de Informática e Telecomunicações), o governo do Paraná tem um aparato legal especial para a área de tecnologia da informação. Estamos reconstituindo o conceito de informática pública, ao mesmo tempo que geramos mais empregos locais com o dinheiro das importações de licenças de software", avaliou o presidente da Celepar, Marcos Mazzoni.

O presidente da Celepar lembra que este sistema é utilizado hoje por milhões de pessoas e também por grandes empresas como a Mercedes Benz, Nasa e a Sony Eletronics Inc. Ele aponta três razões principais para esta opção. "A liberdade para criar soluções próprias que muitas vezes ficam comprometidas pela dependência e atrelamento a padrões fechados de software" é uma delas.
Mazzoni indica ainda a segurança dos sistemas de informação na produção, organização, gerenciamento e distribuição de informações e a drástica redução de custos. "Com a adoção de softwares livres estas empresas exoneram-se da obrigação de pagamento de licenças e ainda contam com a vantagem de ter parte desses programas abertos distribuídos gratuitamente", argumenta.

Fonte: Agência de Notícias e CELEPAR